2 resultados

1. TRC2014-12-02

   1045/12.3TBCLD-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A residência em Portugal de um menor, nacional de um Estado

   • RESIDÊNCIA
   • MENOR
   • NACIONAL
   • ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA
2. TRC2007-06-05

   269/06.7TBALB-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Numa situação respeitante à fixação da contrapartida indemnizatória atinente à constituição

   • REDE ELÉCTRICA
   • NACIONAL
   • SERVIDÃO
   • CONSTITUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO ARBITRAL