2541/04

Relator: JAIME FERREIRA

I – Para que uma sentença possa ser objecto de revisão é necessário

• RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO PREVISTO NO ART.º771º
• AL.F)
• DO CPC: INCONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO DE CADUCIDADE DE 5 ANOS PREVISTO NO ART.º 772º
• N.º2
• AL. B)
• DO CPC