2 resultados

1. TRE2022-06-09

   2738/19.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) cabe à empregadora alegar e provar que as quantias que paga

   • MOTORISTA
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
   • CLÁUSULA 74.ª
   • N.º 7
2. TRE2016-07-12

   541/15.5T8TMR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. A inversão do ónus da prova, tal como se encontra configurado

   • TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRÉMIO TIR
   • CLÁUSULA 74.ª
   • N.º 7