5 resultados

1. TRE2012-07-03citado por 15

   4016/08.0TDLSB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • ABUSO DE PODER
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
2. TRE2017-02-21citado por 2

   35/11.8TABJA.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são

   • INTERVENÇÃO E TRATAMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS
   • VIOLAÇÃO DAS ``LEGES ARTIS´´
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
3. TRE2010-07-08citado por 2

   191/08.2JELSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE

   1. O ónus de especificação das concretas provas que impõem decisão diversa

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • CRIME EXAURIDO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
4. TRE2012-07-03citado por 1

   846/09.4PBSTR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • PROVA INDIRECTA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
5. TRE2013-05-21

   150/12.0GFSTB.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I – Não é sindicável pelo tribunal de recurso o segmento da prova

   • ROUBO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA