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Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
grande quantidade e volume de estupefacientes o scouting se prefigure como uma actividade essencial ao bom desenlace do transporte e o seu planeamento e execução seja da maior importância para
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
CPPenal - que em caso de condenação e aplicação de pena é essencial a prova relativa aos antecedentes criminais do arguido, à sua personalidade e às suas condições pessoais
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - Antes da conversão da multa em prisão subsidiária impõe-se ouvir
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Os vícios do artigo 410.º, n.º2, do CPP são
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A decisão da autoridade administrativa não é nenhuma sentença, nem se
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
Relator: FERNANDO PINA
Mais do que uma proibição de aplicação do artigo 410º, nº 2
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – Não é sindicável pelo tribunal de recurso o segmento da prova