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1. TRE2026-02-10

   239/24.3GCSTB.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. O vício do erro notório na

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ARTIGO 410.º
   • N.º 2
   • ALÍNEA C) CPP
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO
2. TRG2025-10-28

   100/23.9T9VPC.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui

   • DEBATE INSTRUTÓRIO
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE ESTAR PRESENTE
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DECISÓRIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2
   • DO CPP
3. TRG2024-09-24

   168/20.0GBBCL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo

   • INSTRUÇÃO
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
   • NULIDADE
   • ARTIGO 120.º
   • N.º 2
4. TRG2023-06-07

   1843/21.7T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O art.º 329º do CC dispõe que o prazo de

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ART.º 1844
   • N.º 2
   • AL. A)
   • DO CC