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1. TRE2026-02-10

   239/24.3GCSTB.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. O vício do erro notório na

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ARTIGO 410.º
   • N.º 2
   • ALÍNEA C) CPP
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO
2. TRG2024-09-24

   168/20.0GBBCL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo

   • INSTRUÇÃO
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
   • NULIDADE
   • ARTIGO 120.º
   • N.º 2