TRE
1808/20.6T9STB.E1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. A eventual omissão de inquirição oficiosa
3 resultados
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. A eventual omissão de inquirição oficiosa
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. O vício do erro notório na
Relator: ISILDA PINHO
I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo