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1. TRE2026-03-10

   1808/20.6T9STB.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora): I. A eventual omissão de inquirição oficiosa

   • OMISSÃO INQUIRIÇÃO OFICIOSA TESTEMUNHAS
   • NULIDADE PROCESSUAL DEPENDENTE ARGUIÇÃO - ARTIGOS 120.º
   • N.º 2
   • AL. D) E N.º 3
   • AL. A) CPP
   • DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS — ARTIGO 340.º CPP
2. TRG2024-09-24

   168/20.0GBBCL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo

   • INSTRUÇÃO
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
   • NULIDADE
   • ARTIGO 120.º
   • N.º 2
3. TRC2023-11-22só sumário

   12/20.8ZRCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. No artigo 23º do Estatuto da Vítima (Lei nº 130/2015, de

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410.º
   • N.º 2
   • DO C.P.P