6 resultados

1. CAAD-T2025-10-21

   193/2025-T

   IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Caducidade do direito

   • IRS 2020
   • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias
   • Não Residentes
   • Caducidade do direito de acção
2. CAAD-T2022-01-10

   400/2021-T

   IRS 2020. Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residentes. Anulação administrativa do

   • IRS 2020
   • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias
   • Não Residentes
   • Anulação administrativa do acto na pendência da lide
   • Impossibilidade superveniente da lide e extinção parcial da instância
   • Custas
3. CAAD-T2020-12-23

   281/2020-T

   IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.

   • IRS - Mais-Valias
   • Não Residentes
   • Residente em outro Estado-Membro
4. CAAD-T2019-12-02

   154/2019-T

   IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio

   • IRS – Tributação de Mais Valias
   • Não Residentes
   • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial
5. CAAD-T2019-07-24

   562/2018-T

   IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio

   • IRS - Tributação de Mais Valias
   • Não Residentes
   • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial
6. CAAD-T2019-07-08

   590/2018-T

   IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio

   • IRS - Tributação de Mais Valias
   • Não Residentes
   • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial