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1. TRC2022-05-27citado por 4só sumário

   1142/12.5TTLRA.1.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Na prova pericial, o juízo dos peritos pode ser afastado pelo

   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
2. TRC2022-05-13só sumário

   2554/16.0T8LRA-A.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Os laudos emitidos pela junta médica não são vinculativos para o

   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • PROVA PERICIAL
   • NÚCLEO ESSENCIAL DA ATIVIDADE PROFISSIONAL