00330/16.0BEPRT

Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

• ASSÉDIO LABORAL;MOBBING; PEDIDO INDEMNIZATÓRIO;DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• NÃO VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE
• IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO;NÃO PROVIMENTO DO RECURSO