17/21.1T8MGL.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um

• CONTRATO-PROMESSA
• CONDIÇÃO
• IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
• NÃO IMPUTABILIDADE
• EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
• SINAL