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Relator: ANA TEIXEIRA
gerência de facto, real e efectiva, constitui requisito da responsabilidade dos gerentes, não bastando a mera titularidade do cargo, ou o que se designa por gerência nominal ou de direito ... gerência e só quem tem a seu favor uma presunção legal, escusa de provar o facto a que ela conduz (art.º350º, nº 1, do Código Civil). III) No caso
Relator: EDUARDO ANTUNES
55/79 não consubstancia um caso de caducidade de propositura da acção, mas antes um facto impeditivo do efeito jurídico pretendido pelo Autor, configurando uma excepção peremptória inonimada. IV - Assim, não ... arguir expressamente essa excepção, pode o Tribunal conhecer oficiosamente dela através dos factos articulados e provados nos autos. V - O momento relevante para a contabilização do final do prazo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
duplo grau de jurisdição em matéria de facto não pode ser uma forma de subversão do princípio da livre apreciação da prova deferido ao tribunal de ia instância, sendo certo
Relator: NUNO GARCIA
Sendo a descrição factual transmitida pelo estado de emissão suficiente para se
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Sumário (do relator): O direito de um credor requerer a insolvência de
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos