TRG
2174/17.2T9VNF.G1
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A gerência de facto, real e efectiva, constitui requisito da responsabilidade
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Relator: ANA TEIXEIRA
I) A gerência de facto, real e efectiva, constitui requisito da responsabilidade
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Sumário (do relator): O direito de um credor requerer a insolvência de
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1- O princípio da igualdade de armas não implica que, em processo