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1. TRG2018-03-05citado por 6

   122/17.9PFGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Por força do disposto no art. 2º, n.º 7, do DL

   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • REQUISITOS DE APROVAÇÃO
   • ARTºS 2º
   • Nº 7
   • 4º E 5º DO DL291/90 DE 20.09
2. TRG2021-03-22

   41/17.9GCBRG-J.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- Os pressupostos da suspensão da pena de prisão do artigo 50º

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • PENA SUSPENSA EXECUÇÃO
   • REGIME PROVA
   • TRANSCRIÇÃO REGISTO CRIMINAL
   • ARTºS 13º
   • Nº 1. DA LEI Nº. 37 /2015 DE 5.05 E 25º
3. TRG2019-10-28

   60/14.7GBVVD.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O processo penal está submetido ao primado do princípio da legalidade

   • ARGUIDO A TRABALHAR ESTRANGEIRO
   • SUJEITO A TIR
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL ACUSAÇÃO
   • ARTº 113º
   • NºS 6 E 10 E 277º
   • Nº 3
4. TRG2019-03-11

   1343/16.7GBBCL-A.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A atribuição de competência ao tribunal singular para julgamento nos casos

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL SINGULAR
   • ACUSAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR
   • RENOVAÇÃO DO MECANISMO DO ARTº 16º
   • Nº 3
   • DO CPP
5. TRG2019-02-11

   349/16.0GAVVD.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o

   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO POSTERIOR DE DILIGÊNCIAS
   • ARTºS 120º
   • Nº 3
   • ALÍNEA C) E 340º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
6. TRG2018-12-17

   5/10.3GAVPA.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve

   • ARGUIDO
   • ESTATUTO PROCESSUAL
   • GRAVAÇÕES DEFICIENTES
   • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO DEFICIENTE
   • A.U.J. N.º 13/2 014
   • 1ª SÉRIE DO D.R. DE 23/9/14 E ARTºS 412º