4 resultados

1. TRG2020-12-09citado por 2só sumário

   200/19.0GCVRL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O tribunal deve, oficiosamente ou a requerimento das partes, ordenar a

   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE RELATIVA
   • FORMA DE ARGUIÇÃO
   • ARTº 120º
   • Nº 2
   • A) E D)
2. TRG2021-04-26

   1183/20.9T8VCT.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • VÍCIO ARTº 410º
   • Nº 2
   • B) DO CPP
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO
3. TRG2019-02-25

   4190/18.8TVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Pese embora a inserção sistemática no Capítulo III, do RGCO - “Da

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ADMOESTAÇÃO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL COIMA
   • ARTºS 51º
   • 9º
4. TRG2019-01-28

   1111/17.9JABRG-A.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A ausência de despacho judicial ou de magistrado do Ministério Público

   • RECONSTITUIÇÃO DE FACTO
   • AUSÊNCIA DESPACHO JUDICIAL OU DO MP
   • DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • ARTºS 150º
   • Nº 2