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1. TRE2024-03-19citado por 2

   11/16.4GBADV.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - Não sendo a decisão instrutória (de pronúncia ou de não pronúncia

   • NÃO PRONÚNCIA
   • INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 410º
   • Nº 2
   • DO C. P. PENAL
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2019-03-11citado por 1

   449/16.7GBPVL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ARGUIDO E MAIS QUATRO PESSOAS
   • NÃO VERIFICAÇÃO DA QUALIFICATIVA
   • ARTº 132º
   • Nº 2
3. TRE2025-01-20

   938/18.9T9LLE.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - Um “parecer” tem de constitui um auxiliar da decisão a proferir

   • PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • NOTIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ARTIGO 417º
   • Nº 2
   • DO C. P. PENAL
4. TRG2018-12-17

   517/17.8PBGMR-E.G2

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. O pedido de constituição como assistente é sempre apreciado por um

   • FASE DE INQUÉRITO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • APRECIAÇÃO DO PEDIDO
   • JUIZ DE JULGAMENTO
   • ARTºS 311º E 123
   • Nº 2
5. TRG2018-09-24

   445/14.8PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O que caracteriza e justifica a agravante qualificativa do furto prevista

   • FURTO
   • DESQUALIFICAÇÃO
   • ESPAÇO FECHADO
   • ARTºS 204
   • Nº 2
   • E)
6. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º
7. TRG2017-10-23

   68/14.2TAAVV.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) Em situação de comparticipação, desconhecendo o queixoso, aquando da apresentação da

   • QUEIXA CRIME
   • REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO
   • ARGUIDOS IDENTIFICADOS EM INQUÉRITO
   • ARTºS 180º
   • 182º
   • 183º