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1. TRG2021-04-26

   1183/20.9T8VCT.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume

   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • VÍCIO ARTº 410º
   • Nº 2
   • B) DO CPP
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO
2. TRG2020-02-26

   660/15.8GBVVD.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) As circunstâncias previstas, por forma não taxativa, no nº 2 do

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • CO-AUTORIA
   • QUALIFICATIVA DO ARTº 132º
   • Nº 2
   • DAL. H) DO CP
3. TRG2018-09-24

   1361/16.5T9GMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de

   • CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO