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1. TRG2021-07-05

   771/17.5PBGMR.G3

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   Impondo-se a reformulação do cúmulo jurídico, mas não constando do acórdão

   • REFORMULAÇÃO CÚMULO JURÍDICO
   • OMISSÃO FACTOS PROVADOS
   • AUSÊNCIA CERTIDÕES
   • VÍCIO DE DECISÓRIO
   • ARTº 410º
   • Nº 2
2. TRG2018-09-24

   1361/16.5T9GMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de

   • CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO