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1. TRG2020-07-13

   250/15.5DBRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com

   • PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTºS 358º E 359º DO CPP
   • UTILIZAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARRºS 61
   • Nº 1
2. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º
3. TRG2018-09-24

   1361/16.5T9GMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de

   • CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2018-07-10

   4225/13.0EAPRT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Não são todas as diligências de prova que têm o mérito

   • ILÍCITO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • COMPETÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO DA ASAE
   • ARTºS 9º
   • Nº 2
   • 31º