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1. TRG2019-03-25citado por 5

   103/14.4TACBT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no

   • PREVARICAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PERDA DE VANTAGENS OBTIDAS COM O CRIME
   • ARTºS 11 DA LEI 34/87
   • DE 16.07 E 110º
   • Nº 1
2. TRG2020-07-13

   250/15.5DBRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com

   • PRINCÍPIO ACUSATÓRIO E VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTºS 358º E 359º DO CPP
   • UTILIZAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARRºS 61
   • Nº 1
3. TRG2020-05-25

   171/15.1JABRG.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A conclusão sobre se o crime de sequestro, previsto e punido

   • CRIMES DE SEQUESTRO E EXTORSÃO
   • CONSUMAÇÃO
   • CONCURSO
   • ARTºS 158º
   • Nº 1 E 223º
   • Nº 1
4. TRG2019-02-25

   82/15.0T9AVV.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) - A adesão ao "Programa P.E.R.E.S." nenhuma consequência tem para o arguido

   • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
   • PLANO EXTRAORDINÁRIO REGULARIZAÇÃO DÍVIDAS
   • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS
   • PENA
   • ARTºS 22º
   • Nº 1
5. TRG2018-02-20

   1111/16.6T9BCL.G1

   Relator: FERNANDO PINA

   As nulidades por omissão de diligências, nos termos do artº 120º, nº

   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS
   • NULIDADES
   • REGIME DE ARGUIÇÃO
   • ARTºS 120º
   • Nº 1
   • AL. D)
6. TRG2017-11-16

   493/14.9TBFAF.G2

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Ao apurar se a decisão da matéria de facto sofre ou

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E DECISÃO
   • ARTIGO 615
   • Nº 1
   • ALÍNEA C)