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1. TRG2019-03-25citado por 5

   103/14.4TACBT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no

   • PREVARICAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PERDA DE VANTAGENS OBTIDAS COM O CRIME
   • ARTºS 11 DA LEI 34/87
   • DE 16.07 E 110º
   • Nº 1
2. TRG2018-09-24citado por 3

   25/13.6TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação

   • CASO JULGADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • NOVAÇÃO OBJECTIVA
   • ARTºS 577º
   • I)
   • 628º DO CPC
3. TRG2019-10-28

   3598/18.3T9VCT.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A Ordem dos Advogados ... constituiu uma entidade pública, especificamente uma associação

   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • DEFESA INTERESSES ASSOCIADOS
   • ARTº 4º
   • Nº 1
   • AL. G) DO RCP
4. TRG2019-02-25

   82/15.0T9AVV.G2

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I) - A adesão ao "Programa P.E.R.E.S." nenhuma consequência tem para o arguido

   • ABUSO CONFIANÇA SEGURANÇA SOCIAL
   • PLANO EXTRAORDINÁRIO REGULARIZAÇÃO DÍVIDAS
   • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS
   • PENA
   • ARTºS 22º
   • Nº 1
5. TRG2018-12-03

   153/09.2GEGMR-C.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O instituto da contumácia acarreta ao arguido determinadas inibições de âmbito

   • CONTUMÁCIA
   • ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
   • CADUCIDADE
   • ARTº 336º
   • Nº 1
   • DO CPP E AUJ 5/2014