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25/13.6TAVNF.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O reconhecimento fotográfico pressupõe que sejam mostradas à testemunha várias fotografias
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O crime de recetação encontra-se previsto nos n.ºs 1
Relator: JORGE BISPO
I) De acordo com o disposto no art. 4º, n.º 1
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A mera desconformidade da origem/proveniência de um produto alimentar insere
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) De acordo com a alínea b), do nº1, do art. 120
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Historicamente, foi sendo plasmada nos sucessivos regimes da lei penal a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A restrição da responsabilidade das pessoas colectivas ou equiparadas pelas contra
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Ao apurar se a decisão da matéria de facto sofre ou
Relator: LUÍS COIMBRA
I) Em matéria de nulidades vigora entre nós o princípio da legalidade