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1. TRG2018-03-05citado por 6

   827/17.4GAEPS.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) Não obsta à condenação de um arguido a título de dolo

   • CONDUÇÃO VELOCÍPEDE VIA PÚBLICA
   • EXCESSO DE ÁLCOOL
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • PROVA
   • ARTº 292ºº
   • Nº 1
2. TRG2019-03-25citado por 5

   103/14.4TACBT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no

   • PREVARICAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PERDA DE VANTAGENS OBTIDAS COM O CRIME
   • ARTºS 11 DA LEI 34/87
   • DE 16.07 E 110º
   • Nº 1
3. TRG2020-06-08

   25/18.0GTVCT.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O indeferimento de requerimento, efectuado no decurso da audiência de discussão

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ARTºS 340º
   • DO CP E 120º
   • Nº 1
4. TRG2019-10-14

   1380/16.1PBBRG-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Os princípios do contraditório e da audição prévia devem ser assegurados

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • ARTºS 56º
   • Nº 1
5. TRG2019-02-25

   64/15.2T9VNC.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Dispõe o artigo 14.º, n.º 1 do RGIT que

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PENA
   • SUSPENSÃO DA SUA EXECUÇÃO
   • ARTºS 14º
   • Nº 1
   • DO RGIT E 51ºº
6. TRG2019-02-25

   157/17.1JAPRT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos

   • NULIDADES ARGUIDAS EM INSTRUÇÃO
   • REAPRECIAÇÃO EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • ARTº 310º
   • Nº 1
   • DO CPP
7. TRG2019-02-11

   2618/15.8T9VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Após o trânsito em julgado de decisão que pôs fim ao

   • SANAÇÃO COM O TRÂNSITO EM JULGADO
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • ACTOS ANÓMALOS
   • TAXA SANCIONATÓRIA ESPECIAL
   • ARTºS 521º
   • Nº 1
8. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º
9. TRG2018-09-24

   234/15.3GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
   • GARRAFA EM VIDRO PARTIDA
   • ARTºS 143º
   • Nº1
   • 145º