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1. TRG2018-09-24citado por 3

   25/13.6TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Visando a impugnação ampla da matéria de facto, através da invocação

   • CASO JULGADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • NOVAÇÃO OBJECTIVA
   • ARTºS 577º
   • I)
   • 628º DO CPC
2. TRG2020-12-09

   146/19.1JAVRL-A.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. O recurso a escutas telefónicas como meio de prova implica a

   • DETENÇÃO ARGUIDO
   • FORA FLAGRANTE DELITO
   • REQUISITOS LEGAIS ALTERNATIVOS
   • MEDIDAS COACTIVAS
   • ARTºS 200º
   • Nº 1 D)
3. TRG2020-07-13

   643/11.7GBGMR-B.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I- No âmbito da aplicação da lei no tempo em direito processual

   • RECOLHA AMOSTRAS CONDENADOS
   • REGIME LEGAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • APLICAÇÃO DA LEI ANTIGA
   • ARTºS 5º
   • Nº 1
4. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º