4 resultados

1. CAAD-T2026-04-29

   1031/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de

   • ISV – Admissão de veículos usados desportivos
   • Cálculo do imposto residual
   • Meios de prova
   • Tutela jurisdicional efetiva
   • Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE
2. CAAD-T2025-11-26

   431/2025-T

   IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios

   • IRS
   • Artº
   • 51º
   • do CIRS
   • Encargos com a valorização dos bens
   • Meios de prova
3. CAAD-T2025-04-15

   1284/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

   • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
   • Meios de prova
4. CAAD-T2021-08-23

   536/2020-T

   IRC – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Meios de

   • IRC – Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes
   • Meios de prova