8 resultados

1. CAAD-T2026-07-13

   138/2026-T

   IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões

   • IRS
   • Mais-valias
   • Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões aberto
2. CAAD-T2026-03-17

   948/2025-T

   IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Alienação de quinhão hereditário
3. CAAD-T2024-07-10

   53/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); Mais-valias; Valor de

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
   • Mais-valias
   • Valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos (art
   • 46.º, n.º 3, do CIRS)
4. CAAD-T2024-05-08

   615/2023-T

   Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. Mais-valias. Regime transitório previsto no

   • Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares
   • Mais-valias
   • Regime transitório previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
5. CAAD-T2022-07-04

   49/2022-T

   IRS. Mais-valias. Insolvência.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Insolvência
6. CAAD-T2021-11-20

   54/2021-T

   IRS; Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias

   • IRS
   • Pagamento de Juros
   • Mais-valias
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Diretiva Poupança
7. CAAD-T2019-11-18

   349/2019-T

   IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2

   • IRS de 2009
   • Mais-valias
   • Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2 do Código do IRS
8. CAAD-T2013-01-18

   84/2012-T

   Mais-valias

   • Mais-valias