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1 resultado

CAAD-T2026-07-12
207/2026-T
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.

Fonte

Jurisprudência697
Arbitragem (CAAD)141
Pareceres (PGR)67
Tribunal Constitucional52
Legislação (DR)49
Provedor de Justiça43

Tribunal

TRG290
TRE208
TRC187
CAAD-T139
PGR-CC67
TCONST54
DR-I49
PJ43
TCAN5
TCAS4
CAAD-A2
JP1

Ano

202651
2025121
202469
202367
202247
202136
202048
201963
201857
201765
201643
201538
201422
201341
201233

Descritor

← todos
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
NULIDADE24
MEDIDA DA PENA22
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES20
INDEMNIZAÇÃO20
NULIDADE DA SENTENÇA19
ACIDENTE DE VIAÇÃO18
HOMICÍDIO QUALIFICADO17
ABUSO DE DIREITO15
PRINCÍPIO DA IGUALDADE15
DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
RECURSO12
INSOLVÊNCIA12
INTERPRETAÇÃO DA LEI12
ÓNUS DA PROVA12
CASO JULGADO12
INCONSTITUCIONALIDADE12
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS11
RESPONSABILIDADE CIVIL11
PRESCRIÇÃO11
IN DUBIO PRO REO11
EQUIDADE11
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
COMPETÊNCIA10