6 resultados

1. CAAD-T2025-11-19

   286/2025-T

   IRS. Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n

   • IRS
   • Regime de neutralidade fiscal
   • Norma antiabuso do artigo 73.º, n.º 10, do Código do IRC
   • Participation exemption
   • Mais-valias
2. CAAD-T2023-06-19

   673/2022-T

   IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor

   • IRS
   • Alienação onerosa de partes sociais
   • Mais-valias
   • Valor de realização
   • Valor de mercado
   • Regime de neutralidade fiscal
3. CAAD-T2023-06-13

   745/2022-T

   Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
4. CAAD-T2022-02-13

   612/2021-T

   IRS. Mais-valias. Valor de aquisição. Aquisição de acções por sujeito passivo

   • IRS
   • Mais-valias
   • Valor de aquisição
   • Aquisição de acções por sujeito passivo casado em regime de comunhão geral de bens
5. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
6. CAAD-T2014-07-31

   196/2013-T

   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

   • Mais-valias
   • Cláusula-geral antiabuso