TRG
1683/23.9T8BRG.G1
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
convencionada no âmbito de um contrato de alienação, já que a sua característica essencial é a de suspender os efeitos translativos inerentes a tais contratos. II - Em caso de incumprimento
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
convencionada no âmbito de um contrato de alienação, já que a sua característica essencial é a de suspender os efeitos translativos inerentes a tais contratos. II - Em caso de incumprimento
Relator: HIGINA CASTELO
Age em abuso de direito o banco mutuante que: propôs ao mutuário
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de