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1. TRC2014-04-01citado por 4

   1386/12.0TBVNO.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora sendo dois contratos típicos distintos (contrato de crédito ao

   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
   • HERDEIRO
2. TRG2017-06-29

   3558/15.6T8GMR-A.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   Age em abuso de direito o banco mutuante que: propôs ao mutuário

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CONTRATO DE SEGURO COLECTIVO
   • ABUSO DE DIREITO
   • COBERTURA DE RISCOS
   • MUTUANTE
   • MUTUÁRIO