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1. TRC2014-04-29citado por 1

   2463/09.0TBVIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A norma do artigo 1370º, n.º 1 do Código Civil

   • COMUNHÃO FORÇADA
   • MEAÇÃO
   • MURO COMUM
   • CONSTRUÇÃO INÚTIL
   • LIMITES
2. TRC2014-02-18

   84/11.6TBFAG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A causa de pedir é o facto concreto donde emerge o

   • PROPRIEDADE
   • MURO COMUM
   • CAUSA DE PEDIR