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Relator: ALBERTINA PEDROSO
prolação da sentença, apenas aos casos em que o julgador, só nesse momento, considera provados factos para além daqueles que já se encontravam provados. 3 - Quanto à omissão da motivação ... decisão relativa à matéria de facto, sendo que o facto de não terem oportunamente reclamado não preclude o recurso quando à matéria de facto, com este fundamento. 4 - A exigência
Relator: GOUVEIA BARROS
pode fundar a decisão em presunção judicial quando o facto presumido é consequência típica e necessária de outro facto provado, mas não quando é apenas consequência eventual; II) Tendo
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
havendo sinal em contrário. 3. Tratando-se de presunções legais - verificado certo facto, dá-se como provado um outro - e que admite a prova do contrário (presunção juris tantum
Relator: ANA PESSOA
não pode ser feita por remissão genérica para meios de prova, sem demonstrar a sua relevância quanto a determinado facto concreto. Na indicação dos meios probatórios [sejam eles documentais ... pontos da factualidade impugnada, ou a um conjunto de factos que estejam interligados e em que os meios de prova sejam os mesmos, sempre de modo a que se entenda
Relator: HENRIQUE ANTUNES
posse. V - O error in iudicando da matéria de facto pode decorrer de um erro na valoração da prova ou simplesmente de um erro sobre o objecto dessa prova
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o direito de vedar o prédio consagrado no artigo 1356.º do
Relator: JOSÉ AMARAL
I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As afirmações decisórias contidas num pronunciamento judicial, não valem desgarradas do
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A norma do artº. 1370º, n.º 1 do Código Civil
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Sem a existência de um daqueles sinais que excluem a presunção
Relator: ANABELA TENREIRO
I-- Nas relações de vizinhança, o proprietário pode fazer, no seu prédio
Relator: ISABEL ROCHA
No art.º 1371.ºnº 2 do CC a necessidade simultânea, de
Relator: JUDITE PIRES
1. O art.1370 nº1 do CC confere ao proprietário do prédio confinante
Relator: MATA RIBEIRO
I - Os muros que sustentam uma construção presumem-se propriedade exclusiva do
Relator: PEREIRA BATISTA
I – A ratio legis do artigo 1360º do Código Civil é a