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1. TRC2013-05-07citado por 6

   1259/08.0TBGRD.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a

   • MURO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • ILICITUDE
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2016-12-07

   1381/13.1TBGMR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-- Nas relações de vizinhança, o proprietário pode fazer, no seu prédio

   • ESCAVAÇÕES
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