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1259/08.0TBGRD.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
1. Estatui o n.º 1 do art.º 1371.º do
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A norma do artº. 1370º, n.º 1 do Código Civil
Relator: ISABEL ROCHA
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Relator: JUDITE PIRES
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Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: GOUVEIA BARROS
I) O tribunal só pode fundar a decisão em presunção judicial quando