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1. TRC2013-05-07citado por 6

   1259/08.0TBGRD.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - Efectuada a análise crítica das provas no âmbito da decisão a

   • MURO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • ILICITUDE
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES