TRE
116804/25.2YIPRT.E1
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer da ação intentada pela
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Os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer da ação intentada pela
Relator: HUGO MEIRELES
I – Num contrato de comodato, o preenchimento do conceito de “uso determinado
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XVII CONCLUSÕES Em face de quanto vem exposto, e a fim de
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: 1. A escritura de justificação notarial constitui uma forma especial de
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Sumário elaborado pela relatora: I. Para qualificar se uma determinada relação jurídica
Relator: JORGE JACOB
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1- Configurando a competência material do tribunal em que a ação foi
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
Versando o objeto do litígio sobre a execução específica de um contrato
Relator: SILVIO SOUSA
Nada obsta que o procedimento injuntivo seja utilizado contra sujeitos públicos, como