TRCsó sumário
92/23.4GCCLD.C1
Relator: SANDRA FERREIRA
1. O montante relativo a uma multa processual por falta de comparência
4 resultados
Relator: SANDRA FERREIRA
1. O montante relativo a uma multa processual por falta de comparência
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Estando o arguido regularmente notificado para comparecer em tribunal, com vista
Relator: ARTUR DIAS
I – Vinha sendo entendido, até à entrada em vigor, ocorrida em 20/04/2009
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não