5 resultados

1. TRE2024-05-21

   523/22.0PAENT-A.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   Estando o recorrente devidamente notificado para comparecer a ato processual e não

   • FALTA A ATO PROCESSUAL
   • JUSTIFICAÇÃO
   • MULTA PROCESSUAL
2. TRE2024-04-09

   107/20.8GBGLG-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O princípio constante do artigo 332.º, § 3.º CPP, segundo

   • OBRIGAÇÃO DE COMPARECER A ATO PROCESSUAL
   • EM QUALQUER FASE DO PROCESSO
   • CONDIÇÕES ECONÓMICAS INSUFICIENTES
   • ALEGAÇÃO E PROVA
   • REGULARIDADE DA CONVOCAÇÃO
   • FALTA INJUSTIFICADA A ATO PROCESSUAL
3. TRG2021-12-16

   2/20.0PTGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Estando o arguido regularmente notificado para comparecer em tribunal, com vista

   • AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO
   • FALTA INJUSTIFICADA DO ARGUIDO
   • MULTA PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TRC2012-02-29

   201/05.5TBFZZ-B.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I - Para poder beneficiar da dispensa (ou redução) da multa processual do

   • MULTA PROCESSUAL
   • DISPENSA
5. PGR-CC1995-04-27

   Parecer n.º 16/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não

   • CITAÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • QUESTIONÁRIO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO