TRE
19/16.0IDBJA.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
responsabilidade civil pressupõe a prova de que o administrador ou gerente, durante a sua gestão e após a condenação da sociedade, praticou factos culposos que geraram uma situação de insuficiência
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
responsabilidade civil pressupõe a prova de que o administrador ou gerente, durante a sua gestão e após a condenação da sociedade, praticou factos culposos que geraram uma situação de insuficiência
Relator: TERESA COIMBRA
1. Após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória passou a
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Tendo cada um dos arguidos sido condenado no pagamento de uma
Relator: PIRES DA GRAÇA
Não fornecendo a lei ao juiz critérios de determinação da capacidade económica