2723/12.2TBBRG.G1

Relator: HELENA MELO

I. A aplicação da cláusula contratual que reproduz quase na íntegra o

• CONTRATO DE EMPREITADA
• MULTA CONTRATUAL
• EMPREITEIRO
• DONO DA OBRA
• AUTO DE FISCALIZAÇÃO
• INCUMPRIMENTO DO CONTRATO