TCASsó sumário
1536/18.2BELSB
Relator: ALDA NUNES
testemunhas, por declarações de parte e, se o tribunal assim o entender, por documentos contabilísticos a solicitar à requerente/ recorrente. Porque o juiz, nos termos do art 118º
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Relator: ALDA NUNES
testemunhas, por declarações de parte e, se o tribunal assim o entender, por documentos contabilísticos a solicitar à requerente/ recorrente. Porque o juiz, nos termos do art 118º
Relator: HELENA MELO
I. A aplicação da cláusula contratual que reproduz quase na íntegra o
Relator: JUDITE PIRES
1.- O princípio da autonomia privada e da liberdade contratual consente a