2 resultados

1. TRE2017-03-09

   2311/14.9T8ENT.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   É adequada a multa de 30 UC, por litigância de má-fé

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA APLICÁVEL
2. TRE2013-01-31

   3103/11.2TBEVR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – Tendo o juiz entendido ser oportuna a realização de tentativa de

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • FALTA
   • MULTA APLICÁVEL