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1. TRG2024-01-18

   4148/16.1T8VCT-D.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A nova realidade da prova eletrónica ou documentos eletrónicos não colide

   • PROVA ELETRÓNICA
   • DOCUMENTO ELETRÓNICO
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME DE VISITAS
   • INCUMPRIMENTO
   • MULTA
2. TRG2022-11-03

   1188/19.2T8FAF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Litigam de má fé os autores que, combinados com o réu

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2017-02-07

   2520/12.5TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A prova da não verificação de facto pessoal, essencial à pretensão

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO