TRC
873/16.5T8CTB-B.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam
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Relator: ALBERTO RUÇO
I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A nossa legislação penal não prevê um regime de sucessiva substituição
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Padece de inconstitucionalidade material a norma do artigo 8.º, n.º
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Padece de inconstitucionalidade material a norma do artigo 8.º, n.º
Relator: ALICE SANTOS
É inconstitucional, por violação do disposto no artigo 29.º, n.º
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1 - Ao processo de injunção aplicam-se as regras do Código de
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Incumbe à parte que pratica o acto processual dentro dos três
Relator: LUCAS COELHO
A versão revista do nº 3 de um artigo 35º-B do