3 resultados

1. TRG2017-02-23

   23/14.2T8VCT-A.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • PROVAS
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO GRAVE E REITERADO
   • MULTA
2. TRC2013-01-22

   958/12.7TBCBR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A validade da prática de acto num dos 3 dias subsequentes

   • PRAZO
   • ACTO PROCESSUAL
   • MULTA
   • PENALIZAÇÃO
3. TRG2012-02-07

   58974/11.2YIPRT.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1 - Ao processo de injunção aplicam-se as regras do Código de

   • INJUNÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • MULTA