4 resultados

1. TRG2010-02-01citado por 5

   21/06.0GAFLG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ISENÇÃO
   • REDUÇÃO
   • MULTA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OMISSÃO
2. TRC2013-05-15citado por 1

   165/08.3TAVIS.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   A norma do art. 8º, nº 7, do RGIT é inconstitucional, por

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • MULTA
   • COIMA
3. TRG2025-10-23

   2091/21.1T8BRG-D.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A circunstância de a audiência final se ter realizado sem a

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REDUÇÃO
4. TRG2022-11-03

   1188/19.2T8FAF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Litigam de má fé os autores que, combinados com o réu

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • MULTA
   • INDEMNIZAÇÃO