4 resultados

1. TRG2023-05-04

   236/19.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A proibição do comportamento contraditório configura actualmente um instituto jurídico autonomizado

   • MÁ FÉ
   • MULTA
   • VALOR DA ACÇÃO
2. TRG2023-03-30

   159/20.0T8MLG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I - Limitando-se o impugnante a discorrer sobre os meios de prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRE2021-03-09

   532/16.9GBTMR.E2

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES

   1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade

   • DOCUMENTO
   • MULTA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RELAÇÕES FAMILIARES
4. TRG2007-01-29

   2220/06-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – O Código Penal vigente relegou a pena privativa de liberdade para

   • FURTO
   • PENA
   • PRISÃO
   • MULTA