4/10.5GAPTL.G1

Relator: FERNANDO MONTERROSO

perante uma infracção de mera actividade em o que se pune é simplesmente o facto de o arguido se ter dispos­to a conduzir na via pública sob o efeito ... álcool. Se o agente com a condução que faz do veículo causar perigo concreto para a vida, integridade física ou bens patrimoniais, então, o seu comportamento será subsu­mível

• CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
• BEM JURÍDICO PROTEGIDO
• PENA
• MOTORISTA PROFISSIONAL